ERSE aprova regulamento dos serviços das redes inteligentes



    A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos aprovou o Regulamento dos Serviços de Redes Inteligentes de Distribuição de Energia Elétrica que enquadra a prestação dos serviços no âmbito das redes inteligentes por operadores de rede e comercializadores.

    A regulamentação aprovada, após um processo de Consulta Pública, promove a introdução de soluções inovadoras e avançadas de medição, recolha e tratamento de dados de consumo e de produção nas redes de baixa tensão (BT), como forma de integrar a evolução tecnológica e de acomodar no sistema elétrico, ao menor custo, as situações emergentes como a produção distribuída ou o carregamento de veículos elétricos.

    O novo quadro regulamentar implicará uma adaptação às regras por parte dos vários prestadores de serviços, a começar pelos operadores das redes de distribuição, permitindo aumentar a concorrência no mercado retalhista e a prestação de novos serviços aos consumidores.

    As funcionalidades das redes inteligentes possibilitam fazer leituras à distância (sem recurso a funcionários dos operadores das redes ou do cliente), assim como realizar outras operações à distância como a alteração da potência contratada. Com as redes inteligentes, os consumidores de eletricidade poderão vir a beneficiar de serviços como:

    • Faturas sem estimativas, realizadas com base em consumos reais;
    • Leitura real diária do seu consumo;
    • Acesso aos seus dados de consumo real com maior frequência e maior detalhe, através de meios eletrónicos;
    • Possibilidade de alterar remotamente a potência contratada e de aceder a outros serviços, sem a presença do consumidor na instalação e num prazo mais curto.

    Também o sistema elétrico em geral beneficiará com a otimização dos investimentos necessários nos pontos efetivamente críticos, a partir da informação disponível sobre a utilização da rede em cada momento.

    A disponibilização dos serviços aos consumidores depende da pré-existência das infraestruturas das redes inteligentes, sejam os contadores inteligentes, sejam os sistemas de comunicações e de tratamento dos dados de energia. No imediato, as redes inteligentes não serão uma realidade universal no território, pelo que o cuidado com o serviço prestado aos restantes consumidores continua a ser uma prioridade da ERSE.

    O acesso aos consumos detalhados do consumidor só se fará com o seu consentimento, no caso das pessoas singulares, de acordo com as regras de proteção de dados pessoais.

    Os operadores da rede de distribuição em BT terão um incentivo baseado na partilha de benefícios explícitos para os consumidores, gerados pelos serviços das redes inteligentes. Apenas os operadores de redes que proporcionem aos consumidores os serviços definidos terão o incentivo ainda a definir.

    A introdução das novas regras será gradual, havendo uma fase inicial de implementação, transitória, que se estende até 31 de dezembro de 2020. A partir de 2021, os sistemas inteligentes devem passar a uma nova fase com os serviços completos das redes inteligentes.

    As regras aplicam-se em todo o território nacional, nas redes de Baixa Tensão (BT), aos operadores de rede, aos comercializadores, aos consumidores ou clientes, ao Operador Logístico de Mudança de Comercializador, a entidades terceiras autorizadas pelo titular da instalação e a produtores cujas instalações estejam ligadas nas redes de distribuição em baixa tensão.

    Para mais informações aceda ao Dossier de Imprensa (http://www.erse.pt/pt/imprensa/comunicados/2019/Documents/dossier%20de%20imprensa_redes%20inteligentes_vf18.07.2019.pdf) e à Consulta Pública (http://www.erse.pt/pt/consultaspublicas/historico/Paginas/70.aspx)

    Lisboa, 18 Julho 2019

    Fonte: http://www.erse.pt/pt/imprensa/comunicados/2019/Comunicados/Comunicado_redes%20inteligentes_vf18.07.2019.pdfSite da ERSE acedido no dia 17 de setembro de 2019.