ERSE impõe mudança de imagem e denominação da EDP Serviço Universal para SU Eletricidade



    A ERSE aprovou uma nova imagem e denominação para a EDP Serviço Universal, que passa a designar-se SU Eletricidade. A medida visa evitar confusão com as demais marcas do grupo EDP e implica a total distinção dos elementos gráficos, cromáticos, simbológicos e comunicacionais daquele comercializador de último recurso.

    A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) aprovou, através da Instrução nº 5/2019, a total separação da imagem da EDP Serviço Universal (EDP SU) das restantes entidades integradas no universo do grupo EDP. A implementação da decisão da ERSE assegura a neutralidade de custos para os consumidores de energia elétrica.

    Na última revisão do Regulamento de Relações Comerciais, de dezembro de 2017, a ERSE considerou fundamental, reforçar a separação de imagem entre operadores do mesmo grupo, nos termos definidos pela Comissão Europeia. Após a análise das alternativas propostas, a ERSE aprovou a designação ”SU Eletricidade” e a linha gráfica, com a cor verde.

    Para garantir a total distinção, a nova imagem não contém, nem poderá conter, elementos gráficos, cromáticos, simbológicos ou comunicacionais comuns com nenhuma das empresas integradas no mesmo grupo empresarial, designadamente, com o comercializador em regime de mercado (EDP Comercial) ou o operador de redes (EDP Distribuição).

    Concretizada a separação (até 15 de janeiro de 2020) ficam dadas instruções à SU Eletricidade para garantir a integridade e singularidade da sua imagem através dos meios adequados, inclusive judiciais.

    Como o comercializador de último recurso não tem atividades em regime de concorrência, na concretização da diferenciação de imagem agora decidida deve ser restringida qualquer atuação promocional que extravase o cumprimento do dever de informação aos clientes.

    A SU Eletricidade mantém-se sujeita a obrigações de serviço público e opera junto dos consumidores como comercializador de último recurso aplicando as tarifas e preços regulados fixados pela ERSE. Quando determinado pelo regulador, a SU Eletricidade também assegura o fornecimento supletivo aos consumidores de energia (ex. cessação de atividade por um comercializador em regime de mercado) e, ainda, é responsável pela aquisição de toda a eletricidade gerada pelos Produtores em Regime Especial (renováveis e cogeração) com tarifa garantida. A SU Eletricidade mantém igualmente a responsabilidade pela aplicação da tarifa social de fornecimento de energia aos consumidores economicamente vulneráveis.

    Em 2012, data em que se iniciou o processo de extinção da tarifa regulada para os clientes de baixa tensão, eram ainda abastecidos por um Comercializador de Último Recurso (CUR), cerca de 5 milhões de consumidores. Atualmente, já só cerca de 1 milhão de clientes domésticos permanece no CUR, o equivalente a 6% do consumo total (Boletim do Mercado Liberalizado).

    Os consumidores que ainda se mantêm num Comercializador de Último Recurso devem procurar assegurar o fornecimento de energia por um comercializador em regime de mercado. Para facilitar a consulta e comparação a ERSE disponibiliza os consumidores um simulador de ofertas comerciais que orienta a melhor escolha a tomar por cada consumidor (veja os preços praticados no mercado e os CUR no Boletim das Ofertas Comerciais).

    Lisboa, 19 de agosto de 2019

    Fonte: http://www.erse.pt/pt/imprensa/comunicados/2019/Comunicados/EDPSU%20final.pdf. Site da ERSE acedido no dia 27 de agosto de 2019.