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PREÇOS DA ENERGIA PLANO PLUS - TARIFA SOCIAL

  •  SIMPLES
  • BI-HORÁRIO
  • TRI-HORÁRIO
1.15
2.3
3.45
4.6
5.75
6.9
0.0631
0.0676
0.0683
0.0695
0.0711
0.0743
0.1251
POTÊNCIA (kVA)   CUSTO POTÊNCIA (€/dia)   ENERGIA (€/kWh)  


Tarifa Social de Eletricidade

O processo de liberalização do mercado de eletricidade, tornou essencial a proteção dos consumidores economicamente vulneráveis através da criação de medidas adequadas e efetivas.

Nesse sentido, foram criados mecanismos, de apoio económico, específicos de proteção aos consumidores economicamente vulneráveis, como é o caso da Tarifa Social de Eletricidade, que procura garantir, no âmbito do processo de liberalização dos mercados da eletricidade, o acesso dos consumidores economicamente vulneráveis a este bem essencial.


O que é Tarifa Social de Eletricidade

A tarifa social é um apoio social que consiste num desconto na tarifa de acesso às redes (fixadas pela ERSE) em baixa tensão e incide sobre:

A aplicação do desconto da tarifa social na tarifa de acesso às redes permite a sua aplicação tanto no mercado liberalizado como no mercado regulado.


Quais são os descontos

Quais são os descontos

Todos os consumidores particulares que:

1 - Sejam titulares de um contrato de fornecimento de eletricidade, com o consumo de eletricidade destinado exclusivamente a uso doméstico e em habitação permanente;

2 – Com Instalação em baixa tensão, com potência contratada inferior ou igual a 6,9 kVA. (pode verificar a potência contratada na sua fatura de eletricidade);

3 – Sejam Agregados familiares economicamente vulneráveis, que se caracterizam por, uma das seguintes situações, A ou B, ou ambas:

A - A tarifa social na eletricidade é aplicável aos beneficiários das seguintes prestações sociais:

B - Mesmo que não recebam qualquer prestação social, apresentarem um rendimento anual igual ou inferior a 5.808€, acrescido de 50% por cada elemento do agregado familiar que não tenha qualquer rendimento, até ao máximo de 10, conforme o seguinte:



Como é Atribuído o Direito à Tarifa Social

Trata-se de um Processo Automático:


Sem prejuízo do regime automático, os clientes finais de eletricidade podem requerer, junto das instituições da segurança social, comprovativo da sua condição de elegibilidade como beneficiário de alguma das prestações sociais.

Os clientes finais que obtenham este comprovativo devem entregá-lo junto do seu comercializador, requerendo a verificação dos respetivos pressupostos para a atribuição da tarifa social.


Qual a Duração da Condição de Beneficiação da Tarifa Social?

A manutenção da tarifa social depende da confirmação, por parte da DGEG - Direção Geral de Energia e Geologia, em setembro de cada ano, da condição de cliente final economicamente vulnerável.

O beneficiário que deixe de reunir os requisitos de atribuição da tarifa social deve comunicá-lo ao seu comercializador, no prazo de 30 dias.


Como Obter Esclarecimentos Adicionais Sobre a Tarifa Social?

Em caso de dúvidas sobre o processo de atribuição, recusa ou perda da Tarifa Social, pode utilizar os seguintes contactos:

 -Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos –www.erse.pt

 -Direção-Geral de Energia e Geologia – www.dgeg.pt

 -Segurança Social - 808 266 266 (dias úteis das 9h00 às 17h00) – www.seg-social.pt

 -Autoridade Tributária e Aduaneira - 707 206 707 – www.portaldasfinancas.gov.pt

 -Na JAFPLUS:



Como Posso Verificar se Tenho Tarifa Social e Quais os Descontos?

O desconto da tarifa social está identificado nas faturas da JAFPLUS.

Exemplo na fatura da JAFPLUS:


Pode verificar-se que há desconto no consumo (energia) e na potência, que não foi cobrado IEC e, que não há desconto na Contribuição Audiovisual (CAV), por no caso em concreto não ser beneficiário de prestação social.

Recomenda-se que se certifique, junto da JAFPLUS, de que os seus dados pessoais se encontram devidamente atualizados.